Política de Privacidade

1. Sobre este documento

Esta política explica como o Meu Bagageiro (painel web e aplicativo mobile para gestão de excursões, passageiros e bagagens/encomendas) coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O Meu Bagageiro é um sistema de gestão contratado por empresas de excursão/transporte ("empresa contratante") para organizar suas viagens. Se você é passageiro ou cliente de uma excursão, seus dados são inseridos no sistema pela empresa contratante, que é a responsável direta por essa relação com você.

O Meu Bagageiro é operado por Michel, CPF 103.868.687-35, responsável pelo tratamento de dados como controlador da plataforma.

2. Quais dados coletamos

Dados de conta (administradores, motoristas e passageiros que acessam o sistema):

• Nome completo
• Telefone
• CPF
• E-mail (quando aplicável)
• Senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto simples)

Dados operacionais (inseridos pela empresa contratante para gerenciar as viagens):

• Viagens, rotas, datas e ônibus utilizados
• Participantes de cada viagem e sua poltrona
• Pacotes/bagagens registrados, incluindo fotos tiradas para identificar o item e código de identificação (QR/etiqueta)
• Informações financeiras da viagem (valores de passagem, pagamentos e pendências)

Dados de cobrança da assinatura (para empresas que contratam o Meu Bagageiro):

• CNPJ/CPF da empresa, dados de pagamento da assinatura, processados através do provedor de pagamentos Asaas

O aplicativo solicita acesso à câmera apenas para fotografar pacotes recebidos e ler QR codes de etiquetas, e ao microfone para funcionalidades específicas de gravação, quando usadas. Nenhuma dessas permissões é usada para monitoramento em segundo plano.

3. Como usamos os dados

• Autenticar seu acesso ao sistema (login)
• Organizar e exibir as viagens, participantes e bagagens da empresa contratante
• Enviar notificações internas ao passageiro (dentro do próprio app, sobre chegada/entrega de bagagem, por exemplo)
• Processar cobranças de assinatura da empresa contratante
• Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades competentes

Não usamos seus dados para publicidade, venda a terceiros ou perfilamento comportamental.

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários à operação do serviço, todos atuando como operadores de dados sob nossas instruções:

• Supabase — hospedagem do banco de dados e autenticação
• Asaas — processamento de pagamentos das assinaturas das empresas contratantes
• Expo/EAS — infraestrutura de distribuição e atualização do aplicativo mobile

5. Armazenamento e segurança

Os dados ficam armazenados em banco de dados com controle de acesso por empresa (cada empresa contratante só enxerga seus próprios dados) e comunicação criptografada (HTTPS/TLS). O aplicativo mantém sua sessão de login localmente no dispositivo para evitar que você precise logar toda vez.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento, à empresa contratante que administra sua conta ou diretamente a nós:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Revogação do consentimento, quando aplicável

7. Retenção de dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para prestar o serviço à empresa contratante e cumprir obrigações legais e contratuais (por exemplo, registros fiscais e financeiros). Ao encerrar a conta da empresa contratante, os dados podem ser excluídos ou anonimizados, respeitados prazos legais de guarda.

8. Menores de idade

O Meu Bagageiro é destinado a uso por administradores, motoristas e passageiros maiores de 18 anos. Dados de menores porventura cadastrados por um responsável (ex: passageiro menor de idade em uma excursão) são de responsabilidade da empresa contratante que os inseriu.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão mais recente.

10. Contato

Dúvidas, solicitações sobre seus dados ou exercício dos direitos da LGPD podem ser enviadas para: